Prorrogação e abertura de prazo para aditamento de contratos FIES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

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Circular Eletrônica nº 29/2011 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 30 de dezembro de 2011.

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Assunto: Prorrogação e abertura de prazo para aditamento de contratos FIES

Senhores (as) representantes Legal,

1.    Foi publicada nesta data, na imprensa oficial da União, a Resolução FNDE n° 7, de 29 de dezembro de 2011, que trata da abertura e da prorrogação de prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), formalizados a partir do dia 15 de janeiro de 2010.

2.    O prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral do financiamento, relativos ao 2º semestre de 2010 e aos 1º e 2º semestres de 2011, foi prorrogado para 31 de março de 2012.

3.    Também de acordo com o sobredito normativo, a realização dos aditamentos de renovação semestral relativos ao 1° semestre de 2012 deverá ocorrer no período de 02 de janeiro a 31 de março de 2012.

4.    Em face da quantidade significativa de aditamentos ainda não iniciados pelas CPSA ou validados pelos estudantes, solicitamos que as Comissões sejam orientadas a utilizar o período de renovação das matrículas para agilizar a conclusão da renovação dos financiamentos, de forma a possibilitar a esse agente operador efetuar os respectivos repasses às mantenedoras.

5.    A entidade mantenedora poderá obter a íntegra da Resolução n° 7, de 2011, acessando o SisFIES e selecionando o Submenu “legislação” no Menu “Administrativo”.

6.    Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Agente Operador do FIES